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PL DAS VELOCIDADES SEGURAS

(2789/2023)

O projeto de lei que vai reduzir as mortes no trânsito no Brasil.

A velocidade é um dos principais fatores de risco no trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Velocidades que não são compatíveis com o uso da via aumentam as chances de sinistros com vítimas e resultam em lesões mais severas, quando não na morte, das pessoas envolvidas. Através do uso de velocidades mais seguras nas vias, motociclistas, pedestres e ciclistas estariam menos expostos aos riscos muitas vezes fatais do trânsito.

O Brasil ocupa o 5º lugar mundial
em mortes no trânsito

Em 2023, 34.881 pessoas perderam a vida em sinistros de trânsito e 230.193 foram internadas por lesões relacionadas.



Motociclistas são as maiores vítimas: em 2021, 11.115 motociclistas morreram, sendo 88,1% homens com idade entre 20 e 29 anos (30,9%) e da raça negra (64,9%).

FONTES:

WHO: Estimated number of road traffic deaths

Datasus: dados consolidados Brasil

Cenário brasileiro das lesões de motociclistas no trânsito de 2011 a 2021

Número de mortes causadas por
sinistros de trânsito segundo a OMS

China

248.099

Índia

205.894

Estados Unidos

47.750

Nigeria

36.722

Brasil

34.881

Bangladesh

31.578

Uma diferença de 10 km/h pode significar sair ou não com vida de um sinistro de trânsito.

Selecione uma velocidade:

60 km/h

Tempo de trajeto estimado
6 min – 5,6 km percorridos

– A 60 km/hr, as chances de sobrevivência são de 2% em sinistros de trânsito, o equivalente a cair do 6º andar de um prédio.

50 km/h

Tempo de trajeto estimado
7 min – 5,6 km percorridos

Comparativo a 60km/h

– Aumento de apenas 1 minuto no tempo estimado
– Redução de 18% risco de sinistros fatais.

Segundo dados da OPAS (2012), uma redução de 5% na velocidade média dos deslocamentos pode resultar em 30% menos sinistros fatais. Além disso, velocidades mais baixas significam menos emissões de carbono e poluição do ar e sonora. A readequação de velocidade torna as cidades mais amigáveis e seguras para todas as pessoas que se deslocam pelos espaços públicos. 

ENTENDA MELHOR

O Projeto de Lei das Velocidades Seguras (nº 2789/2023) foi elaborado com o propósito de promover a readequação dos limites de velocidade, revisar critérios e permitir fiscalização por velocidade média, visando diminuir mortes e a gravidade dos sinistros de trânsito no Brasil.

PROPOSTA

PANORAMA
Art.61
Art.218
Art.280
STATUS DA tramitação

O QUE MUDA

  • Em vez de permitir velocidades de 60 km/h em avenidas, o PL segue a recomendação da OMS de fixá-las em 50 km/h;

  • Prevê que os usos da via ajudem a definir a velocidade mais adequada;

  • Aperfeiçoa a fiscalização, para que possa ser feita também pela velocidade média dos veículos entre dois pontos – isso reduz o comportamento de risco de acelerar entre dispositivos de prevenção de sinistros.

O QUE NÃO MUDA

  • Velocidades que já estão adequadas não sofrem alterações;

  • Vias coletoras: permanecem com limites de 40 km/h as vias que tem como função principal coletar e distribuir os veículos na cidade;

  • Vias locais: ruas predominantemente residenciais e/ou onde há escolas continuam com limites de velocidade fixados em 30 km/h.

Artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Legenda: texto removido texto sugerido

A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas, o tipo de uso das vias e as condições de trânsito.
§ 1º (…)


  1. nas vias urbanas:
    a. 80 (oitenta) 60 (sessenta) quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
    b. 60 (sessenta) 50 (cinquenta) quilômetros por hora, nas vias arteriais;
    c. quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
    d. trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

(…)



§ 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores iguais ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior., levando em consideração o tipo de uso de cada via, em casos em que as características técnicas e as condições de trânsito assim recomendarem.

§ 3º O órgão de trânsito deverá monitorar a utilização da via por pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e, havendo circulação destes, alterar a classificação da via com base em seu uso e determinar o limite de velocidade de acordo com essa classificação.

Artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Legenda: texto removido texto sugerido

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local ou trecho determinado, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:



(…)

Artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Legenda: texto removido texto sugerido

(…)


§ 5º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) A infração prevista no artigo 218 deste Código poderá ser caracterizada por meio da aferição da velocidade instantânea ou da velocidade média na forma regulamentada pelo Contran.

§ 6º Não há infração de circulação, parada ou estacionamento relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente. (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023). A fiscalização por velocidade média não poderá ser realizada entre trechos nos quais houver sinalização distintas de velocidades máximas.

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APOIADORES

O PL das Velocidades Seguras (2789/2023) conta com o apoio de 11 coautores

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