PL DAS
VELOCIDADES
SEGURAS
(2789/2023)
A readequação de velocidade é uma ação que traz resultados positivos em esferas econômicas, sociais e ambientais.
Segundo dados da OPAS (2012), uma redução de 5% na velocidade média dos deslocamentos pode resultar em 30% menos sinistros fatais. Além disso, velocidades mais baixas significam menos emissões de carbono e poluição do ar e sonora. A readequação de velocidade torna as cidades mais amigáveis e seguras para todas as pessoas que se deslocam pelos espaços públicos.
Os seus impactos positivos diretos são:
#1 Melhora a qualidade do ar e reduz a produção de gases de efeito estufa
O uso de transporte individual motorizado – como carros e motos -, aumenta a produção de gás carbônico nas cidades. Mais de 60% das emissões veiculares de CO2 são feitas por estes dois meios de transporte, algo que, com o crescimento das frotas tende a aumentar a taxas a 10% ao ano.
Para andar em velocidades mais altas, mais energia os automóveis precisam e é nesse processo de combustão que se emite os gases de efeito estufa. Por exemplo, para aumentar em 30% a velocidade, saindo de 50 km/hr e indo para 65 km/hr, se gasta 69% a mais de energia. Ou seja, em velocidades maiores se gasta mais combustível e se produz mais gás carbônico nos ambientes, tornando as cidades ainda mais quentes.
#2 Gera uma economia de milhões de reais para a saúde pública
Em 2023, 13.477 motociclistas perderam a vida em sinistros de trânsito no Brasil, quase 60% do total. Segundo a Abramet, os custos totais de despesas diretas do SUS relacionadas às internações de motociclistas em sinistros de transporte no período de janeiro de 2014 a novembro de 2024 ultrapassam R$2,4 bilhões.
Em 2023, 34.881 pessoas perderam a vida no trânsito brasileiro e, em comparação com outras causas de mortes, no mesmo ano, 32.749 pessoas morreram por arma de fogo. Em 2022, 10.994 pessoas morreram por causa básica AIDS e, em 2024, 4.269 pessoas vieram a óbito por dengue.
Em 2024, segundo levantamento do Ipea, o SUS gastou R$449 milhões com internações após sinistros de trânsito no Brasil. Com esse montante, seria possível adquirir cerca de 50 ambulâncias do SAMU por estado, ampliando a cobertura do serviço de urgência para aproximadamente 22 milhões de brasileiros.
Em países com menor renda, como o Brasil, os sinistros de trânsito geram um custo de 3% a 5% do PIB. Com o PIB de 2024 sendo de R$11,7 trilhões, os sinistros de trânsito representam um gasto de aproximadamente R$351 bilhões por ano.
O estudo intitulado “Impactos Sociais e Econômicos dos Acidentes de Trânsito nas Aglomerações Urbanas”, realizado entre os anos 2001 e 2003 pelo Ipea, estimou que os custos médios de cada sinistro com feridos sejam de R$ 17,5 mil e de R$ 144,5 mil quando há óbito. Fazendo uma estimativa atual dos valores, levando em consideração a correção monetária pelo IGP-M, o custo atual seria de aproximadamente R$ 76 mil para sinistros com feridos e R$ 520 mil para cada sinistro com morte.
#3 Não muda o tempo médio dos deslocamentos dentro das cidades
Em pesquisa realizada nos corredores arteriais em Fortaleza, foi constatado que a readequação de velocidade de 60km/h para 50km/h representaria um aumento médio de 6,08 segundos por quilômetro percorrido.
Nos horários de pico, quando o trânsito fica mais congestionado, as velocidades médias já são inferiores ao limite de velocidade. Sendo assim, a readequação dos limites de velocidade teria pouquíssimo impacto no tempo de deslocamento.
#4 Aumenta a segurança para os mais vulneráveis, tornando as cidades mais seguras para todos
Sinistros de trânsito representaram em 2023 10% das hospitalizações envolvendo crianças e adolescentes de até 14 anos. Segundo o Instituto Bem Cuidar, os casos que levaram a óbito ocorreram em espaços públicos, quando crianças e adolescentes eram pedestres ou ciclistas.
Porém, quem mais morre no trânsito brasileiro são os motociclistas. Segundo o Ministério da Saúde, em 2021, o perfil das vítimas fatais eram homens (88,1%), jovens com idade entre 20 e 29 anos (30,8%) e identificados pelas famílias como de raça negra (64,9%). As vias públicas são apontadas como o principal local de ocorrência dos óbitos (49,5%), ou seja, as pessoas eram encontradas sem vida pelos socorristas.
#5 Reduz o número de mortes em sinistros de trânsito
Reduzir 10km/h pode significar sair ou não com vida de um sinistro de trânsito.
Um atropelamento a uma velocidade de 60km/h, equivale a uma queda do 6º andar e a 98% de chance do pedestre vir a óbito. Em outras palavras: velocidades a partir de 60km/h são fatais.
Além disso, velocidades mais altas aumentam as chances de morte de pedestres e ciclistas. A partir de 50km/h, a probabilidade desse usuário vir a óbito em um sinistro de trânsito é de 85%.
#6 Sinistro não é acidente
Dentro de todo o site do Projeto de Lei das Velocidades Seguras (2789/2023), priorizamos o uso da palavra sinistro de trânsito e não acidente. Essa mudança de terminologia se deu a partir da Lei n. 14.599/2023, onde se substitui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) “acidente” por “sinistro de trânsito”. Isso se deu após a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por se entender que tais ocorrências são evitáveis.
A readequação de velocidade já é uma realidade no Brasil.
Fortaleza foi a primeira cidade a diminuir os limites de velocidades em vias arteriais e a aumentar a segurança nos espaços públicos. A capital conseguiu reduzir em 58,4% o número de sinistros de trânsito com morte.
A partir de 2014, a cidade iniciou a implementação de medidas de moderação de tráfego, que, juntamente com outras ações de segurança viária, contribuíram para uma redução de 58,4% na mortalidade no trânsito até 2023. A redução dos limites de velocidade para 50km/h em algumas vias resultou em uma diminuição média de 68% das mortes nesses trechos. A primeira via a passar por essa mudança foi a Avenida Leste-Oeste, em 2018. O sucesso foi alcançado por meio de uma combinação de políticas integradas de dados, infraestrutura, fiscalização, educação e planejamento urbano.
Fiscalização por velocidade média
Apenas a readequação das velocidades não será capaz de garantir o aumento de segurança nas vias das cidades brasileiras. Fiscalizar é tão importante quanto, pois é através desse mecanismo que garantimos o cumprimento de regras em prol da segurança pública.
O uso da fiscalização por velocidade média é a abordagem mais econômica e eficiente para este caso. A concessionária do Grupo EcoRodovias, responsável por administrar 436,6 quilômetros da BR-050, em Minas Gerais, já está testando esse formato e colhendo resultados positivos em redução de sinistros. O número de flagrantes de motoristas dirigindo acima da velocidade da rodovia diminuiu 22,5% após a realização da blitz educativa.
Para saber mais sobre como funciona a fiscalização por velocidade média, acesso o estudo realizado pela Ciclocidade.