PL DAS
VELOCIDADES
SEGURAS
(2789/2023)
A readequação de velocidade é uma ação que traz resultados positivos em esferas econômicas, sociais e ambientais.
Segundo dados da OPAS (2012), uma redução de 5% na velocidade média dos deslocamentos pode resultar em 30% menos sinistros fatais. Além disso, velocidades mais baixas significam menos emissões de carbono e poluição do ar e sonora. A readequação de velocidade torna as cidades mais amigáveis e seguras para todas as pessoas que se deslocam pelos espaços públicos.
Os seus impactos positivos diretos são:
#1 Melhora a qualidade do ar e reduz a produção de gases de efeito estufa
O uso de transporte individual motorizado – como carros e motos -, aumenta a produção de gás carbônico nas cidades. Mais de 60% das emissões veiculares de CO2 são feitas por estes dois meios de transporte, algo que, com o crescimento das frotas tende a aumentar a taxas a 10% ao ano.
Para andar em velocidades mais altas, mais energia os automóveis precisam e é nesse processo de combustão que se emite os gases de efeito estufa. Por exemplo, para aumentar em 30% a velocidade, saindo de 50 km/hr e indo para 65 km/hr, se gasta 69% a mais de energia. Ou seja, em velocidades maiores se gasta mais combustível e se produz mais gás carbônico nos ambientes, tornando as cidades ainda mais quentes.
#2 Gera uma economia de milhões de reais para a saúde pública
Em 2023, 13.477 motociclistas perderam a vida em sinistros de trânsito no Brasil. Segundo a Abramet, os custos totais de despesas diretas do SUS relacionadas às internações de motociclistas em acidentes de transporte no período de janeiro de 2014 a novembro de 2024 ultrapassam R$2,4 bilhões.
Entre os meses de janeiro a novembro de 2024, os custos para atendimento de motociclistas acidentados no SUS foi de R$233,3 milhões.
Os sinistros envolvendo motociclistas representam quase 60% do total no país. Em países com menor renda, como o Brasil, os acidentes de trânsito em geral geram um custo de 3% a 5% do PIB.
#3 Não muda o tempo médio dos deslocamentos dentro das cidades
Em pesquisa realizada nos corredores arteriais em Fortaleza, foi constatado que a readequação de velocidade de 60km/h para 50km/h representaria um aumento médio de 6,08 segundos por quilômetro percorrido.
Nos horários de pico, quando o trânsito fica mais congestionado, as velocidades médias já são inferiores ao limite de velocidade. Sendo assim, a readequação dos limites de velocidade teria pouquíssimo impacto no tempo de deslocamento.
#4 Aumenta a segurança para os mais vulneráveis, tornando as cidades mais seguras para todos
Sinistros de trânsito representaram em 2023 10% das hospitalizações envolvendo crianças e adolescentes de até 14 anos. Segundo o Instituto Bem Cuidar, os casos que levaram a óbito ocorreram em espaços públicos, quando crianças e adolescentes eram pedestres ou ciclistas.
Porém, quem mais morre no trânsito brasileiro são os motociclistas. Segundo o Ministério da Saúde, em 2021, o perfil das vítimas fatais eram homens (88,1%), jovens com idade entre 20 e 29 anos (30,8%) e identificados pelas famílias como de raça negra (64,9%). As vias públicas são apontadas como o principal local de ocorrência dos óbitos (49,5%), ou seja, as pessoas eram encontradas sem vida pelos socorristas.
#5 Reduz o número de mortes em sinistros de trânsito
Reduzir 10km/h pode significar sair ou não com vida de um sinistro de trânsito.
Um atropelamento a uma velocidade de 60km/h, equivale a uma queda do 6º andar e a 98% de chance do pedestre vir a óbito. Em outras palavras: velocidades a partir de 60km/h são fatais.
Além disso, velocidades mais altas aumentam as chances de morte de pedestres e ciclistas. A partir de 50km/h, a probabilidade desse usuário vir a óbito em um sinistro de trânsito é de 85%.
A readequação de velocidade já é uma realidade no Brasil.
Fortaleza foi a primeira cidade a diminuir os limites de velocidades em vias arteriais e a aumentar a segurança nos espaços públicos. A capital conseguiu reduzir em 58,4% o número de sinistros de trânsito com morte.
A partir de 2014, a cidade iniciou a implementação de medidas de moderação de tráfego, que, juntamente com outras ações de segurança viária, contribuíram para uma redução de 58,4% na mortalidade no trânsito até 2023. A redução dos limites de velocidade para 50km/h em algumas vias resultou em uma diminuição média de 68% das mortes nesses trechos. A primeira via a passar por essa mudança foi a Avenida Leste-Oeste, em 2018. O sucesso foi alcançado por meio de uma combinação de políticas integradas de dados, infraestrutura, fiscalização, educação e planejamento urbano.
Fiscalização por velocidade média
Apenas a readequação das velocidades não será capaz de garantir o aumento de segurança nas vias das cidades brasileiras. Fiscalizar é tão importante quanto, pois é através desse mecanismo que garantimos o cumprimento de regras em prol da segurança pública.
O uso da fiscalização por velocidade média é a abordagem mais econômica e eficiente para este caso. A concessionária do Grupo EcoRodovias, responsável por administrar 436,6 quilômetros da BR-050, em Minas Gerais, já está testando esse formato e colhendo resultados positivos em redução de sinistros. O número de flagrantes de motoristas dirigindo acima da velocidade da rodovia diminuiu 22,5% após a realização da blitz educativa.
Para saber mais sobre como funciona a fiscalização por velocidade média, acesso o estudo realizado pela Ciclocidade.