PL DAS
VELOCIDADES
SEGURAS
(2789/2023)
Por que reduzir a velocidade importa?
A readequação de velocidade é uma das medidas mais eficazes para salvar vidas, reduzir custos para a saúde pública e tornar as cidades mais sustentáveis. Segundo a OPAS (2012), uma redução de apenas 5% na velocidade média pode resultar em até 30% menos sinistros fatais. Além de proteger vidas, velocidades mais baixas diminuem emissões de carbono, ruídos e poluição do ar, tornando os espaços urbanos mais seguros e saudáveis.
Principais impactos da readequação de velocidade:
#1 Menos poluição e cidades mais sustentáveis
Carros e motos são responsáveis por mais de 60% das emissões veiculares de CO₂ no Brasil. Para andar em velocidades mais altas, os veículos consomem muito mais combustível – aumentar de 50 km/h para 65 km/h exige 69% mais energia, gerando maior emissão de gases de efeito estufa e aquecimento das cidades.
#2 Economia para o sistema de saúde e para o país
Sinistros de trânsito custam bilhões ao SUS e à economia brasileira. Em 2024, o SUS gastou R$449 milhões apenas com internações de vítimas. No total, estima-se que os sinistros representem de 3% a 5% do PIB nacional – cerca de R$351 bilhões ao ano. Cada sinistro com vítima fatal custa em média meio milhão de reais aos cofres públicos.
#3 O tempo de deslocamento não aumenta
Estudos em Fortaleza mostraram que reduzir o limite de 60 km/h para 50 km/h acrescenta, em média, apenas 6 segundos por quilômetro percorrido. Em uma distância de 5,6 km, isso significaria apenas 1 minuto a mais de trajeto. Nos horários de pico, quando as velocidades médias já ficam abaixo do limite, o impacto no tempo de viagem é praticamente nulo.
#4 Mais segurança para pedestres, ciclistas e motociclistas
Em 2023, sinistros de trânsito representaram 10% das hospitalizações de crianças e adolescentes de até 14 anos. Já os motociclistas foram as maiores vítimas fatais: homens (88,1%), pretos (64,9%), com idade entre 20 e 29 anos (30,8%). A partir dos dados do Ministério da Saúde, no mesmo ano, das 34.881 mortes no trânsito, os perfis de usuário representaram:
- Motociclistas: 13.477 pessoas
- Ocupantes de automóveis: 7.239 pessoas
- Pedestres: 5.662 pessoas
- Ciclistas: 1.510 pessoas
#5 Redução drástica de mortes e sequelas
Um atropelamento a 60 km/h equivale a uma queda do 6º andar e representa 98% de chance de o pedestre morrer. A velocidade não apenas aumenta o risco de morte, mas também a gravidade das sequelas. Para cada vida perdida no trânsito, outras 10 pessoas ficam com sequelas graves ou permanentes.
Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) mostrou que, nos seis primeiros meses de 2025, dois terços dos pacientes de sinistros de trânsito atendidos eram motociclistas. Entre os que receberam alta:
- 82% passaram a relatar dor crônica
- 67,4% ficaram com déficit motor
- 56,7% apresentaram sequelas leves
- 35,8% sofreram amputações
- 33,9% ficaram com sequelas permanentes
#6 Sinistro não é acidente
A Lei nº 14.599/2023 alterou o Código de Trânsito Brasileiro para substituir o termo “acidente” por “sinistro de trânsito”. A mudança reconhece que essas ocorrências não são fatalidades inevitáveis, mas sim eventos evitáveis, que podem ser prevenidos com políticas públicas como a readequação de velocidade.
A readequação de velocidade já é uma realidade no Brasil.
Fortaleza foi a primeira cidade a diminuir os limites de velocidades em vias arteriais e a aumentar a segurança nos espaços públicos. A capital conseguiu reduzir em 58,4% o número de sinistros de trânsito com morte.
A partir de 2014, a cidade iniciou a implementação de medidas de moderação de tráfego, que, juntamente com outras ações de segurança viária, contribuíram para uma redução de 58,4% na mortalidade no trânsito até 2023. A redução dos limites de velocidade para 50km/h em algumas vias resultou em uma diminuição média de 68% das mortes nesses trechos. A primeira via a passar por essa mudança foi a Avenida Leste-Oeste, em 2018. O sucesso foi alcançado por meio de uma combinação de políticas integradas de dados, infraestrutura, fiscalização, educação e planejamento urbano.
Fiscalização por velocidade média
Apenas a readequação das velocidades não será capaz de garantir o aumento de segurança nas vias das cidades brasileiras. Fiscalizar é tão importante quanto, pois é através desse mecanismo que garantimos o cumprimento de regras em prol da segurança pública.
O uso da fiscalização por velocidade média é a abordagem mais econômica e eficiente para este caso. A concessionária do Grupo EcoRodovias, responsável por administrar 436,6 quilômetros da BR-050, em Minas Gerais, já está testando esse formato e colhendo resultados positivos em redução de sinistros. O número de flagrantes de motoristas dirigindo acima da velocidade da rodovia diminuiu 22,5% após a realização da blitz educativa.
Para saber mais sobre como funciona a fiscalização por velocidade média, acesso o estudo realizado pela Ciclocidade.