O estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), lançado em 26 de novembro de2025, tem como objetivo aprofundar o debate sobre as fragilidades e externalidades negativas associadas ao crescente uso de motocicletas no trânsito brasileiro, além de discutir a regulamentação dos serviços de mototáxi nas cidades brasileiras.
Nas últimas décadas, as motocicletas consolidaram-se como um dos principais meios de transporte no Brasil, com a frota saltando de cerca de 2,7 milhões em 1998 para mais de 34,5 milhões em 2024—um aumento de mais de 12 vezes.
Contudo, esse crescimento exponencial trouxe graves consequências: a mortalidade relacionada a motociclistas é hoje uma grande preocupação nos deslocamentos urbanos, tendo em vista que a motocicleta, é o veículo motorizado mais vulnerável quando associamos ao quesito velocidade, logo os seus usuários tem sido o público mais suscetível e que mais morre no trânsito brasileiro.
Mortalidade: O número de mortes de usuários de motocicleta cresceu de 792 em 1996 para 13.521 em 2023, representando quase 40% das mortes dos sinistros em transporte terrestre no país.
Morbidade e Custo ao SUS: A alta morbidade pressiona o Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2024, as internações de vítimas de sinistros com motocicleta responderam por cerca de 60% das internações totais e custaram R$ 273 milhões ao SUS (em valores de junho de 2025). A suspensão da cobrança do DPVAT em 2020 agravou a situação, pois não há mais arrecadação destinada a compensar esses gastos.
O perfil das vítimas é predominante: homens, jovens (20 a 49 anos), pardos e de baixa renda, frequentemente expostos ao risco por trabalharem em aplicativos.
Apesar desse cenário alarmante, muitas cidades brasileiras estão implementando ou discutindo a regulamentação do mototáxi, especialmente em cidades de porte médio e nas regiões Norte e Nordeste.
A Nota Técnica do IPEA destaca que as motocicletas são inerentemente vulneráveis, devido à ausência de estrutura de proteção física (carroceria, airbags, cinto de segurança). Estudos indicam que o risco de morte de um motociclista é até 20 vezes maior do que o de ocupantes de automóveis.
A regulamentação do mototáxi é vista como insegura pelos autores da nota, principalmente pelos seguintes motivos:
1. Insegurança Inerente: A falta de proteção física e a dificuldade de manobrabilidade com duas pessoas comprometem a segurança, especialmente em motocicletas de baixa cilindrada, que podem exceder sua capacidade de carga;
2. Equipamentos de Segurança: Mototaxistas geralmente não podem oferecer capacetes de tamanho adequado para todos os passageiros, nem outros acessórios de proteção necessários;
3. Impacto no Transporte Público Coletivo (TPC): A proliferação do mototáxi, potencializada por aplicativos digitais, altera a distribuição da demanda por deslocamentos urbanos, especialmente nas viagens de curta distância. Essa dinâmica pode comprometer a organização e a sustentabilidade do Transporte Público Coletivo (na forma como o transporte público é estruturado atualmente, na qual depende da bilhetagem como financiamento direto deste sistema). Como resultado, há riscos de redução da oferta, aumento de tempos de espera e perda de acessibilidade, afetando de forma mais significativa os grupos que dependem cotidianamente do TPC para acessar trabalho, serviços e oportunidades na cidade.
A conclusão da Nota Técnica é direta: defende-se a não regulamentação dos serviços de mototáxi no Brasil devido aos altos riscos envolvidos e à inadequação do veículo para transporte remunerado de passageiros em conjunto com as altas velocidades permitidas nas cidades brasileiras.
Como alternativa, sugere-se que as prefeituras invistam na melhoria e barateamento do Transporte Público Coletivo (TPC), utilizando veículos de menor capacidade (vans e micro-ônibus), garantindo um transporte seguro e universal.
O desafio da gestão de trânsito em âmbito federal, estadual e federal para que o Brasil atinja sua meta global de redução de 50% das mortes no trânsito até 2030, este enorme aumento exponencial de usuários de motocicletas.É crucial a adoção de políticas focadas em fiscalização, redução de velocidades, medidas seguras de infraestrutura, educação de trânsito e eliminação de subsídios que incentivam o uso desse modal de alto risco
Acesse AQUI o link do estudo completo.
