A velocidade é o principal fator de risco no trânsito urbano. Sozinha, aumenta a gravidade dos sinistros de trânsito e, quando combinada a outros comportamentos de risco – como dirigir após consumir álcool, avançar o sinal vermelho ou usar o celular ao volante – torna o deslocamento nas cidades ainda mais perigoso, especialmente para os mais vulneráveis.
As organizações que lideram o debate do Projeto de Lei das Velocidades Seguras – Ciclocidade, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga e União de Ciclistas do Brasil – participam de diversos eventos e conferências, no Brasil e no exterior. Um dos pontos recorrentes nessas discussões é o papel da chamada “vontade política” na adoção de medidas que priorizem a vida no trânsito.
Por essa razão, reunimos alguns exemplos de cidades brasileiras que readequaram os limites de velocidade em avenidas. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece 60 km/h como limite padrão para vias arteriais urbanas – uma velocidade que pode resultar em morte em até 98% dos casos de atropelamento.
É importante destacar que a definição de velocidades seguras não parte das organizações da sociedade civil. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a velocidade mais segura para a preservação da vida é de 30 km/h em áreas com grande circulação de pessoas, como regiões centrais e entornos escolares.
Cidades que readequaram os limites de velocidade e reduziram mortes no trânsito
A primeira cidade brasileira de grande porte a adotar a readequação de velocidade em vias urbanas foi São Paulo, em 2015. Avenidas como Pacaembu, Angélica e Radial Leste passaram por alterações, assim como as marginais Tietê e Pinheiros, que tiveram o limite reduzido de 60 km/h para 50 km/h. A medida resultou em uma diminuição de 29% nos sinistros com vítimas.
Os resultados também foram consolidados no Plano de Segurança Viária de São Paulo, lançado em 2019 pela prefeitura, que apontou a gestão de velocidade como uma das estratégias centrais para reduzir mortes e lesões no trânsito. O documento reúne evidências de que políticas de redução de velocidade, associadas a fiscalização e melhorias no desenho viário, contribuem de forma significativa para salvar vidas nas cidades.
Em contraste, em 2017, quando ocorreu o aumento dos limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros, foi registrado crescimento no número de vítimas fatais nessas vias: 33,3% na Marginal Tietê e 27,3% na Marginal Pinheiros. No mesmo período, nas demais vias da cidade houve redução de 6,2% nas mortes no trânsito, reforçando a relação entre velocidade e gravidade dos sinistros.
Fortaleza, no Ceará, iniciou a implementação de redução de velocidade em vias arteriais em 2018, com um projeto piloto na avenida Leste-Oeste. Nas vias onde os limites foram ajustados para 50 km/h, foi registrada uma redução média de 68% nas mortes no trânsito desde a primeira intervenção, consolidando a cidade como uma referência nacional em políticas de segurança viária.
A política de gestão de velocidade foi expandida gradualmente, chegando a cerca de 190 km de vias arteriais com limites readequados, como parte de um plano mais amplo para tornar as ruas mais seguras e reduzir a gravidade dos sinistros de trânsito. A estratégia foi expandida para mais de 85 vias até 2025.
Já Curitiba adotou uma abordagem ainda mais ampla. A cidade implantou “áreas calmas”, com limite de 40 km/h em regiões de maior circulação de pessoas, especialmente no centro, e reduziu, em 2021, a velocidade das avenidas para 50 km/h. Apenas nos primeiros 11 meses, a medida resultou em uma queda de 32,5% nos registros de sinistros de trânsito nessas vias.
Outro exemplo é Campina Grande, na Paraíba. A partir de 2022, o município iniciou mudanças que combinaram redução de velocidade e aumento da fiscalização, com instalação de radares e lombadas eletrônicas. Em avenidas como a Floriano Peixoto, a redução chegou a até 30% nas mortes por sinistros de trânsito, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde.
Fiscalização e desenho viário: elementos essenciais para um trânsito seguro
O trânsito é um sistema complexo. Não existe uma única solução capaz de resolver todos os seus desafios, mas há medidas comprovadas que reduzem a gravidade dos sinistros – e a gestão da velocidade é uma das principais.
No entanto, reduzir limites, atualizar sinalização e informar a população não são suficientes, por si só, para alcançar a redução de mortes necessária. A fiscalização é um elemento essencial para que essas medidas sejam efetivas.
As cidades podem utilizar diferentes formas de fiscalização, como agentes de trânsito, radares fixos e móveis, equipamentos eletrônicos e lombadas. A fiscalização é uma ferramenta essencial para garantir o cumprimento das regras de trânsito e proteger vidas, contribuindo para um ambiente viário mais seguro para todos.
Além da fiscalização, o desenho das vias precisa contribuir para induzir comportamentos mais seguros. Medidas de moderação de tráfego — como travessias elevadas, lombadas, extensões de calçada, estreitamento de faixas e mini-rotatórias — alteram a geometria das ruas para reduzir a velocidade e aumentar a atenção dos condutores. Essas intervenções ajudam a compatibilizar o espaço viário com a presença de pedestres e ciclistas, tornando as vias mais seguras e adequadas ao contexto urbano.
O Projeto de Lei das Velocidades Seguras (2789/2023) também propõe a ampliação das formas de fiscalização, incluindo a medição por velocidade média, que permite monitorar trechos completos das vias, e não apenas pontos isolados.
Estudos realizados em São Paulo e no Distrito Federal mostram que motoristas tendem a acelerar entre radares fixos, o que reduz a efetividade desse tipo de fiscalização quando aplicado de forma isolada. Já a fiscalização por velocidade média atua de forma contínua ao longo do trajeto, incentivando comportamentos mais consistentes e seguros.
Em Brasília,94% dos condutores que excediam o limite reduziram a velocidade após a sinalização de um trecho monitorado, evidenciando o potencial da medida. Além disso, a fiscalização por velocidade média é percebida como mais justa e eficaz, por considerar todo o percurso e não apenas pontos específicos.
No Brasil, essa tecnologia já vem sendo testada pela EcoRodovias na BR-050, em Minas Gerais. Durante o período de testes com blitz educativa, foi registrada uma redução de 22,5% nos flagrantes por excesso de velocidade, acompanhada de resultados positivos na redução de sinistros.
