A Câmara dos Deputados instalou, no início de março, uma comissão especial que pode influenciar diretamente os rumos da segurança viária no Brasil. É nesse espaço que será analisado o Projeto de Lei 8085/2014 e todos os projetos que tramitam junto com ele, incluindo o PL das Velocidades Seguras (PL 2789/2023).
O PL 8085/2014, que tramita há mais de uma década, trata principalmente da formação de condutores. Recentemente, o tema ganhou novo fôlego diante de mudanças propostas pelo governo federal no processo de habilitação, como a flexibilização da obrigatoriedade das autoescolas. Esse cenário mobilizou diferentes setores e colocou o projeto novamente no centro do debate no Congresso.
A comissão especial é formada por deputados e deputadas responsáveis por analisar propostas consideradas mais complexas, especialmente quando há muitos projetos relacionados ao mesmo tema. No caso do PL 8085/2014, mais de 270 proposições estão apensadas, ou seja, passam a ser discutidas em conjunto.
Na prática, isso significa que todas essas propostas entram no mesmo processo de debate. A comissão realiza audiências públicas, escuta especialistas e representantes da sociedade e, ao final, o relator apresenta um único parecer, que pode reunir contribuições de diferentes projetos e indicar os caminhos da tramitação.
A comissão é presidida pelo deputado Coronel Meira (Partido Liberal – PE) e tem como relator o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade – RJ), que já apresentou um plano de trabalho e indicou a intenção de concluir o parecer no início de maio. Até agora, as primeiras audiências aprovadas têm se concentrado principalmente na formação de condutores, com foco em temas como autoescolas, psicotécnico e mudanças na CNH.
Mesmo com esse foco inicial, a comissão também abre uma oportunidade importante para inserir o debate sobre segurança viária e gestão de velocidades. A equipe de advocacy do PL das Velocidades Seguras articulou a inclusão do tema em uma audiência pública, a partir de requerimento apresentado pela deputada Erika Kokay. A audiência foi unificada com outros pedidos e teve participação limitada de convidados, mas contará com representantes da OPAS e do Ministério da Saúde, contribuindo para levar o tema das velocidades seguras para dentro desse espaço.
Esse é um momento decisivo. É na comissão especial que se constrói o texto que pode seguir adiante na tramitação legislativa. É também onde diferentes interesses disputam espaço e onde a inclusão de propostas depende de articulação e incidência.
Acompanhar os trabalhos da comissão e dialogar com parlamentares é fundamental para que o tema das velocidades seguras esteja presente no parecer final. É agora que o PL 2789/2023 pode ganhar espaço e contribuir para uma mudança concreta na forma como tratamos a segurança no trânsito no Brasil.
