Encontro em Brasília reuniu gestores públicos e especialistas para discutir gestão de velocidades, segurança viária e os caminhos para a implementação de políticas nos municípios.
Prefeitos, gestores públicos, especialistas e organizações da sociedade civil se reuniram em Brasília, no dia 24 de setembro, para discutir estratégias de redução de mortes e lesões no trânsito. Realizado na sede da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o encontro marcou o lançamento da Coalizão de Cidades pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e promoveu a troca de experiências sobre políticas de segurança viária.
A abertura institucional contou com Dário Saadi, prefeito de Campinas (SP) e representante da FNP; Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros (MG) e representante da FNP; Marcos Daniel, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades; Paola Bernardi, Coordenadora de Engenharia da Via da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), do Ministério dos Transportes; Vivian Garelli, Diretora-Presidenta da União de Ciclistas do Brasil (UCB); Paula Santos, Gerente de Mobilidade Urbana do WRI Brasil; e Dante Rosado, Gerente Sênior do Programa de Segurança Viária da Vital Strategies. Ao longo da programação, também participaram Gustavo Nascimento, prefeito de Curvelo (MG), e Ogeny Maia, presidente da Urbanização de Curitiba (URBS) e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.
Gestão de velocidades como política pública
A gestão de velocidades esteve no centro das discussões, com abordagens que combinaram legislação, planejamento, comunicação e implementação. A União de Ciclistas do Brasil (UCB) apresentou as propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) reunidas no PL 2.789/2023, o PL das Velocidades Seguras, e destacou que o CTB já permite aos órgãos e entidades executivos de trânsito estabelecer velocidades inferiores às referências gerais previstas no Código, considerando as características e condições de cada via.
A apresentação também abordou o estágio de tramitação do PL 2.789/2023, que integra a árvore de proposições apensadas ao PL 8.085/2014, em análise por Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Em junho de 2026, o relator apresentou substitutivo que incorporou parte do conteúdo do PL das Velocidades Seguras ao texto.
Entre os pontos incorporados estão a redução dos limites máximos de velocidade em vias urbanas de maior fluxo — de 80 km/h para 70 km/h nas vias de trânsito rápido e de 60 km/h para 50 km/h nas vias arteriais. Os limites de 40 km/h para vias coletoras e 30 km/h para vias locais permanecem inalterados no texto.
O substitutivo também amplia os critérios para a regulamentação das velocidades, incluindo referências à proteção da vida, à segurança dos usuários vulneráveis e aos princípios do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). Outros elementos previstos no PL 2.789/2023 ainda não foram incorporados integralmente, entre eles critérios mais detalhados relacionados ao risco de morte e lesões graves, às características do entorno e à presença de usuários vulneráveis, além da previsão de fiscalização por velocidade média. O texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Conhecimento e ferramentas para apoiar os municípios
A programação também apresentou instrumentos voltados à aplicação prática da gestão de velocidades. Representantes do WRI Brasil apresentaram o Guia de Gestão da Velocidade, destacando seus princípios, etapas e instrumentos para apoiar os municípios desde a tomada de decisão até a implementação e o acompanhamento das medidas. A apresentação incluiu ainda uma discussão sobre mitos e verdades da gestão de velocidades, utilizando evidências para esclarecer dúvidas e questões recorrentes.
Também foram distribuídos o Guia de Medidas de Moderação de Tráfego e o Guia de Gestão da Velocidade, integrantes da Coleção Boas Práticas em Segurança no Trânsito, da Secretaria Nacional de Trânsito. Materiais que oferecem referências para apoiar municípios na definição, implementação e comunicação de medidas de segurança viária.
A experiência de Fortaleza foi apresentada por Luiz Saboia, presidente do Instituto de Políticas Públicas para Cidades e ex-secretário de Mobilidade Urbana da capital cearense. Sua apresentação abordou a comunicação das medidas de gestão de velocidades com a população, incluindo estratégias para informar e envolver a sociedade, responder a dúvidas e resistências e construir compreensão e apoio para as mudanças.
Aguiar da Costa, representante da Secretaria Nacional de Mobilidade do Ministério das Cidades apresentou ainda possibilidades de financiamento para projetos municipais de mobilidade urbana e segurança viária, contribuindo para a discussão sobre como viabilizar a implementação das medidas.
Da legislação à ação municipal
A programação reforçou que a gestão de velocidades não se resume à definição de limites nas vias. Sua implementação envolve planejamento, desenho viário, fiscalização, comunicação, participação social e recursos, articulados às características e necessidades de cada município.
A troca de experiências entre gestores, a produção e disseminação de conhecimento e a construção de instrumentos comuns podem apoiar os municípios na transformação de compromissos e diretrizes em políticas concretas. Nesse processo, o aprimoramento de marcos legais, o acesso a ferramentas técnicas e a capacidade de implementação são dimensões complementares para avançar na redução de mortes e lesões no trânsito.
